Termos e condições de utilização
Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam as normas aplicáveis à utilização da App Enercom e do website mobilidade.enercom.pt. Trata-se de uma plataforma digital que permite a gestão de carregadores e de uma aplicação móvel multiplataforma para gerir pontos de carregamento de veículos elétricos.
A App Enercom está disponível para download em smartphones com sistemas operativos iOS da Apple e Android. A instalação ou utilização da aplicação atribui ao utilizador a condição de Utilizador, implicando a aceitação integral dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade da aplicação.
O Utilizador deverá consultar regularmente estes Termos e Condições, uma vez que os mesmos podem ser atualizados ou modificados.
O Utilizador é responsável pelo pagamento de todos os custos ou encargos decorrentes da utilização da APP Enercom, incluindo quaisquer taxas de rede ou de roaming. Recomenda-se a consulta prévia junto do respetivo fornecedor de serviços.
Os conteúdos da APP Enercom (textos, fotografias, gráficos, imagens, tecnologia, software, ligações, design gráfico, código fonte, entre outros), bem como as marcas e demais sinais distintivos, são propriedade da Enercom – Vasconcelos & Almeida, Lda ou de terceiros, não conferindo ao Utilizador qualquer direito sobre os mesmos pelo simples uso da aplicação.
O Utilizador compromete-se a não praticar os seguintes atos:
- Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar a terceiros, comunicar publicamente, transformar ou modificar a App Enercom ou os seus conteúdos;
- Reproduzir ou copiar para uso privado os conteúdos da App Enercom, bem como comunicá-los publicamente ou disponibilizá-los a terceiros quando tal implique a sua reprodução;
- Extrair ou reutilizar, total ou parcialmente, os conteúdos substanciais da App Enercom;
- Alterar ou modificar qualquer parte da App ou dos seus conteúdos, contornar, desativar ou manipular (ou tentar fazê-lo) as funcionalidades de segurança ou outras funcionalidades da aplicação;
- Utilizar a App ou os seus conteúdos para fins comerciais ou publicitários;
- Utilizar a App com o intuito de prejudicar bens, direitos ou interesses da Enercom – Vasconcelos & Almeida, Lda. ou de terceiros;
O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado da App Enercom, em conformidade com a legislação aplicável e com os presentes Termos e Condições de Utilização.
Download e Utilização da App Enercom
A aplicação Enercom está disponível para download em dispositivos móveis com sistemas iOS da Apple e Android.
A App Enercom é uma aplicação concebida para facilitar aos utilizadores de veículos elétricos o processo de carregamento e localização de pontos de carregamento de forma simples e prática. A gestão também pode ser feita através do website mobilidade.enercom.pt
Principais funcionalidades:
Mapa de pontos de carregamento: visualização dinâmica dos pontos mais próximos da localização do utilizador;
Navegação até ao ponto: integração com sistemas de navegação para orientar o utilizador até ao ponto de carregamento selecionado;
Assistência durante o processo: informações em tempo real para apoiar o utilizador durante o carregamento, pagamento e encerramento;
Aviso de fim de carregamento: notificação direta no telemóvel a informar que o processo foi concluído;
Controlo de tempo ou kWh: possibilidade de definir o tempo ou quantidade de energia (kWh) antes de iniciar o carregamento;
Histórico de carregamentos: registo detalhado de todas as sessões de carregamento realizadas, incluindo nome do carregador, preço total, energia e potência consumida, data de início e fim, tipo de conector e gráfico do processo;
Métodos de pagamento: possibilidade de registar cartões de crédito, débito ou pré-pagos na aplicação ou no website, facilitando o processo de pagamento. A aplicação integra várias plataformas MasterCard, Visa, PayPal, Google Pay, Apple Pay, Amazon pay, multibanco e debito direto.
Proteção de Dados Pessoais
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção de dados pessoais (RGPD), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em território nacional, informa-se que os dados pessoais fornecidos de forma voluntária e mediante consentimento serão tratados pela Enercom – Comercialização de Energia, S.A., exclusivamente para efeitos de gestão da utilização da aplicação e dos serviços associados.
A Política de Privacidade da Enercom poderá ser consultada em https://enercom.pt/politica-de-privacidade